Começaram a valer nesta segunda-feira (3) as novas regras para classificação indicativa de programas de TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos e espetáculos públicos. Agora, as empresas produtoras das obras devem informar se o material foi classificado por elas ou pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que fará com que o público saiba quem classificou o material que está jogando ou assistindo.
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Como ela funciona a partir de agora
A autoclassificação, feita pelo Autor, vai ser indicada com um símbolo diferente. Neste caso, ele contará com a letra A antes da indicação. Ou seja, as obras avaliadas como Livres vão ser apresentadas com um símbolo AL; as de 10 anos, A10, de 16, A16, 18, A18 e assim por diante. O objetivo é dar mais transparência sobre quem fez a análise do conteúdo, facilitando a todos.
De acordo com a notícia divulgada pela Agência Brasil, as empresas deverão substituir a autoclassificação em até cinco dias após a classificação oficial do Ministério da Justiça ser publicada no Diário Oficial. Esse prazo é destinado às televisões, plataformas de streaming e espetáculos abertos ao público. Uma das maiores modificações será com as rádios, que também terão classificação indicativa.
Jogos
Para os jogadores, os jogos e aplicativos deverão seguir um Sistema Internacional de Classificação Etária. O sistema IARC, organização que une as principais agências internacionais de classificação de jogos e aplicativos, atribui faixa etária de classificação, descritores de conteúdo e alertas de elementos interativos para jogos e aplicativos digitais – elementos que permitem a interação do usuário com o game ou app, fornecendo localização geográfica, por exemplo).
Os desenvolvedores (criadores de jogos e aplicativos) só podem acessar o sistema IARC por meio de lojas digitais que licenciaram e integraram o mecanismo. O sistema é de uso gratuito para os desenvolvedores, que devem responder a um único questionário que, uma vez preenchido, atribui classificações oficiais para várias regiões em todo o mundo simultaneamente.
Essas classificações são repassadas às lojas, que exibem o símbolo correto de acordo com o país em que ela está sendo acessada. As agências de classificação que compõe o sistema IARC são responsáveis por fiscalizar e garantir a precisão das classificações atribuídas pelo sistema. O objetivo fundamental é permitir que os consumidores digitais, especialmente os pais, tenham acesso a um sistema de classificação confiável e feito sob medida para suas particularidades culturais, independentemente do país em que estejam ou do aparelho que estejam usando.
Via: Agência Brasil/Ministério da Justiça e Segurança Pública
