Em maio de 2023, o caso de um término ocorrido em 2019 entre um gamer e sua namorada viralizou pela internet. A jovem gravou e compartilhou um vídeo onde apagava a conta de seu namorado no jogo NBA2k 2019, que possuía cerca de R$400 mil reais em produtos.
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A atitude, tomada como uma punição por conta do jogador (que vivia disso profissionalmente), estar dando mais atenção ao game do que a jovem não acabou bem para ela também, que viu seu namoro ser rompido após um ataque de ira do jogador. Relembre o momento aqui:
E diante de várias reações que o assunto tomou, uma delas vale separar para pauta: Uma internauta chegou a comentar “Se fosse casado comigo eu separava e ainda colocava na justiça pra dividir esses R$400 comigo”.
O assunto repercutiu a ponto de ser apagado pela página que compartilhou o caso no Instagram para evitar mais confusão entre centenas de internautas. Mas a pergunta que não quer calar é: Se eles fossem legalmente casado no Brasil e a separação fosse pedida, ela ainda teria direito ao console e tudo que há nele caso quisesse dar ainda mais essa provocada no namorado?
A resposta é “depende”. De uma maneira geral, o que vai garantir que cada um mantenha seus próprios patrimônios é a separação total de bens, um regime matrimonial que garante que cada um dos lados mantenha a posse de seus itens adquiridos individualmente, sem a comunhão de bens adquiridos antes ou durante o relacionamento. Isto é, o videogame do rapaz e sua valorosa conta permaneceriam com ele sem questionamento caso ambos fossem legalmente unidos sob essa condição de separação total de bens.
União estável também garante
O que pouca gente sabe é que o cada vez mais popular regime de “União estável” também pode contar com o combinado de separação total de bens. Esse modelo tem ganhado destaque, principalmente para casais que desejam proteger seu patrimônio de forma prática e juridicamente segura. Confira mais sobre esse regime matrimonial.
O que é uma união estável com separação total de bens?
A união estável é definida pela legislação brasileira como uma convivência duradoura, pública e com objetivo de constituir família, sem necessidade de formalização em cartório.
No entanto, quando o casal opta por definir o regime de bens que rege essa relação, especialmente a separação total, é necessário formalizar essa decisão em um documento legal.
No regime de separação total de bens, os parceiros mantêm a propriedade exclusiva de seus bens, sejam eles adquiridos antes ou durante a união.
Cada indivíduo é responsável por administrar, usufruir e dispor de seus bens sem a necessidade de consentimento do outro. Além disso, as dívidas contraídas individualmente também não são compartilhadas.
Esse regime é recomendado para casais que desejam preservar sua independência patrimonial, evitar conflitos futuros relacionados a bens ou proteger o patrimônio em casos de relações com diferenças significativas de renda ou heranças.
Como funciona a união estável com separação total de bens?
O funcionamento da união estável com separação total de bens baseia-se na individualidade patrimonial.
As principais características incluem:
- Patrimônio individual: Cada parceiro mantém a propriedade exclusiva de seus bens, sem partilha em caso de separação.
- Dívidas individuais: As responsabilidades financeiras contraídas por cada parceiro são de sua exclusiva responsabilidade, não sendo transferidas ao outro.
- Herança: Em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito à herança, independentemente do regime de bens adotado.
- Ausência de partilha: No término da união, cada parceiro mantém seus bens, sem necessidade de divisão.
Apesar da separação total de bens, o casal ainda possui deveres legais entre si, como assistência mútua e respeito, além de obrigações relacionadas à guarda e ao sustento de filhos, caso existam.
Como formalizar uma união estável com separação total de bens?
A formalização da união estável com separação total de bens é necessária para garantir segurança jurídica ao casal.
1. Decisão mútua do regime de bens
Antes de formalizar a união, o casal deve decidir que deseja adotar o regime de separação total de bens. Essa escolha deve ser feita de forma consensual, considerando os interesses individuais e a proteção patrimonial de ambas as partes.
2. Elaboração de uma escritura pública
O próximo passo é a formalização dessa decisão em um cartório de notas. A escritura pública deve conter:
- Identificação dos parceiros.
- Declaração de união estável.
- Regime de bens escolhido, especificando a separação total.
- Informações complementares que o casal considere importantes.
Essa escritura é o documento oficial que comprova a união estável e o regime de bens adotado. Deve-se destacar que a ausência desse registro pode levar à aplicação automática do regime de comunhão parcial de bens.
3. Registro da união estável
Embora o registro em cartório de imóveis não seja obrigatório, pode ser interessante para o casal, especialmente quando há bens imobiliários envolvidos. O registro da união estável assegura maior publicidade e proteção contra disputas futuras.
4. Consultoria jurídica
Contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família pode ser fundamental para garantir que todos os detalhes legais sejam observados e que os direitos de ambos os parceiros sejam protegidos.
O profissional pode ajudar na redação do documento e esclarecer dúvidas sobre o regime de bens escolhido.
Veja também tudo sobre a dissolução da União Estável e como funciona o divórcio com a União Estável.
Quais os benefícios da separação total de bens na união estável?
Optar pela separação total de bens em uma união estável oferece diversas vantagens, como:
- Proteção patrimonial: Cada parceiro mantém seus bens individuais, evitando disputas em caso de separação.
- Independência financeira: Cada parceiro administra seus bens e assume suas próprias responsabilidades financeiras.
- Prevenção de conflitos: Ao estabelecer regras claras desde o início, o casal reduz as chances de desentendimentos futuros relacionados a questões patrimoniais.
- Planejamento sucessório: O regime facilita o planejamento de heranças, permitindo que cada parceiro decida como deseja dispor de seu patrimônio.
Cuidados a serem tomados
Apesar das vantagens, é importante tomar algumas precauções ao optar por esse regime. Entre elas:
- Clareza nas intenções: É essencial que o casal esteja alinhado sobre as implicações do regime de separação total de bens.
- Documentação detalhada: A escritura pública deve ser bem elaborada para evitar ambiguidades ou conflitos futuros.
- Planejamento sucessório: Mesmo com a separação total de bens, é recomendável que o casal elabore testamentos ou outros instrumentos legais para garantir a destinação do patrimônio em caso de falecimento.
Esse regime oferece autonomia financeira, previne conflitos futuros e facilita o planejamento sucessório. Para formalizá-lo, é necessário decidir pelo regime, elaborar uma escritura pública em cartório e, preferencialmente, contar com o auxílio de um advogado especializado.
Se você está considerando essa modalidade de união estável, não hesite em buscar orientação jurídica para certificar que seus interesses e os de seu parceiro estejam protegidos.
E então, mais alguma dúvida sobre como funciona união estável com separação total de bens?
