Justiça de São Paulo entra com ação para Sony desbloquear PS5

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Nesta sexta-feira (25), foi revelado por meio do jornal Metróples, que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em decisão liminar, que os novos PS5 bloqueados, sejam liberados.

Segundo informações divulgadas pelo The Enemy, a ação determinou que os consoles fossem desbloqueados 72 horas depois do dia 17 de dezembro, sendo penalizada diariamente no valor de 200 reais, caso não cumpra com o acordo.

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O juiz do processo, Anderson Antonucci, afirma que o bloqueio é na verdade um “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”. Já que, uma vez conectado em certa conta da PS Plus, caso o usuário alterne de perfil será penalizado pela Sony, ficando impossibilitado de fazer uma conexão com a internet, baixar jogos ou atualizações.

Em seu lançamento, a Sony revelou que alguns títulos poderiam ser baixados gratuitamente no PS4, caso fossem logados na PS Plus do PS5; porém acabou banindo diversos usuários por resgatar jogos em outras contas. Um especialista ouvido pelo Metrôpoles afirma que, “é como se você fosse acusado de violar os termos de uso de um serviço de streaming, como a Netflix, por exemplo, e fosse punido com o desligamento permanente da sua televisão, sem poder ligá-la para assistir TV aberta”.

O dono de PS5, no qual move a ação contra a empresa, afirma que a postura é “ilegal”, por “configurar claro abuso de direito por se tratar de punição jurídica impossível a um bem, por violar o direito ao contraditório e à ampla defesa do autor, por violar o direito ao autor a uma revisão da decisão autorizada no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”.

Até o momento a Sony não se pronunciou acerca do assunto.

Via: Gabriella Furquim/Metrópoles e Bruno Silva/The Enemy

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