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A legalização dos cassinos no Brasil tem sido um assunto bastante discutido nos últimos anos. Muitos cassinos online operam no país atualmente e a atividade só cresce a cada dia, no entanto, a falta de uma regulamentação clara para os cassinos online no Brasil levanta questões sobre a segurança e a confiabilidade dessas plataformas.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, é um dos defensores dessa medida, argumentando que a regulamentação da indústria de jogos poderia trazer diversos benefícios para o país.
Ao analisar a estrutura e o funcionamento do setor de jogos em Portugal, Freixo destaca as diferenças em relação ao cenário brasileiro atual. Enquanto em Portugal os cassinos são legalizados e regulamentados, no Brasil as atividades de jogo ilegal são bastante comuns.
Freixo acha que a liberação dos cassinos no Brasil possibilitaria ao Governo Federal utilizar essa atividade como uma significativa fonte de renda.
Marcelo Freixo, presidente da Embratur, fez uma análise comparativa entre o turismo português e o orçamento anual do país, tendo em conta que o território de Portugal equivale ao do Estado do Rio de Janeiro.
Com base nesta pesquisa, ele concluiu que legalizar os cassinos e os jogos de azar no Brasil poderia ser benéfico, desde que fossem estabelecidas regras claras para regular a frequência dos jogadores e impor limites às atividades de apostas.
Em entrevista exclusiva ao programa CB Poder, Freixo enfatizou que como os cassinos são administrados em Portugal pode ser um bom modelo a ser seguido pelo Brasil.
Ele citou uma série de medidas adotadas no país europeu, como a obrigatoriedade do registro no CPF para ingresso nos estabelecimentos, a imposição de limites de tempo de permanência e até a limitação da quantidade de dinheiro que determinados grupos podem gastar, como os idosos.
A crescente popularidade dos cassinos online e a busca pela regularização
O processo de regularização dos cassinos online no Brasil tem sido um tópico em discussão nos últimos anos.
Atualmente, as apostas online ainda não são legalizadas no país, mas há um crescente interesse em regulamentar o setor para garantir maior segurança aos jogadores e gerar receita para o governo através da arrecadação de impostos. O projeto de lei de regularização já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e pelo presidente Lula.
Essas regras incluiriam requisitos para obtenção de licenças, medidas de proteção aos apostadores, como limites de depósito e verificação de idade, além de mecanismos para prevenir a lavagem de dinheiro e garantir a integridade das apostas.
A regulamentação visa trazer segurança jurídica para empresas e usuários, além de gerar receita para o governo. Alguns projetos de lei já foram propostos, mas ainda não há um consenso sobre o modelo ideal de regulamentação para o mercado brasileiro de cassinos online.
A versão final do documento estabelece a alíquota de imposto de renda de 15% para pessoas físicas, incidente sobre o ganho líquido de prêmios. Essa alíquota está abaixo da proposta original aprovada pelos parlamentares de 30%.
Além disso, as empresas que desejam atuar neste setor deverão desembolsar até R$ 30 milhões pelo direito de operar até três marcas comerciais pelo período máximo de cinco anos.
